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Governador do Missouri, nos EUA, sanciona lei que proíbe aborto mesmo em casos de estupro   The New Yooker Times 89c5 ap19144608653367   urandir   MUNDO   Governador do Missouri, nos EUA, sanciona lei que proíbe aborto mesmo em casos de estupro
Entidade cafirmou que vai recorrer da decisão; norma também veta o procedimento depois da 8ª semana de gravidez. O Missouri é um dos 8 estados que, neste ano, aprovaram legislações que restringem o acesso ao procedimento. O governador do Missouri, Mike Parson, sancionou na sexta-feira (24) a lei que proíbe o aborto no estado mesmo em casos de estupro.
Summer Balentine/AP
O governador do Missouri, o republicano Mike Parson, sancionou na sexta-feira (24) uma lei que proíbe abortos mesmo em casos de estupro no estado. A legislação, que havia sido aprovada por parlamentares na semana passada, também veta o procedimento depois da 8ª semana de gravidez. A entidade de direitos civis americana ACLU disse que vai contestá-la.
“Ao sancionar esta lei hoje, estamos enviando um forte sinal para a nação de que, no Missouri, defendemos a vida, protegemos a saúde das mulheres e advogamos pelo não-nascido”, disse Parson em um comunicado. “Toda vida tem valor e vale a pena proteger.”
O estado é um dos oito que aprovaram, neste ano, legislações que restringem o acesso ao procedimento, que é garantido por decisão da Suprema Corte americana. Segundo a lei federal, o aborto é permitido até o chamado “ponto de viabilidade” do embrião — entre 24 e 28 semanas de gestação. Depois disso, considera-se que o feto pode sobreviver fora do útero da mulher, e o procedimento pode ser feito se houver risco de saúde para ela.
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Em 2017, 119 dos 3.903 abortos no Missouri – cerca de 3% – foram realizados na 20ª semana de gravidez ou depois, segundo dados levantados pela Associated Press. Cerca de 43% do total (1.673) foram até a nona semana de gravidez.
De acordo com o jornal local “St. Louis Post-Dispatch”, em vez de realizar uma cerimônia pública, o governador sancionou a legislação de forma privada na manhã de sexta, em um gesto incomum para Parson — que enfatizou a transparência durante seu mandato.
Críticas
Ativistas pelo direito ao aborto protestam em Jefferson, Missouri, no dia 17, quando a Câmara do estado aprovou uma lei que proíbe o aborto mesmo em casos de estupro.
Christian Gooden/St. Louis Post-Dispatch via AP
A entidade de direitos civis americana ACLU (sigla para American Civil Liberties Union, em inglês) afirmou que vai recorrer da decisão. A lei deve entrar em vigor no dia 28 de agosto.
“A decisão do governador Parson de sancionar o projeto de lei antiaborto do Missouri hoje é um golpe terrível para a saúde no estado”, disse o comunicado da entidade. “Esta medida limitará drasticamente a capacidade das cidadãs do Missouri de ter acesso a cuidados de aborto legais e seguros e vai pôr em perigo a vida de menores”.
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A ACLU já moveu processos judiciais contra leis semelhantes aprovadas no Ohio e no Alabama – esta última ainda mais restrita que a do Missouri. As legislações aprovadas na Geórgia e no Arkansas também devem ser disputadas em tribunais, e as do Mississippi, Kentucky e Utah estão suspensas por decisão judicial.
Nenhuma das leis aprovadas já entrou em vigor.
Políticas de proteção e restrição ao aborto nos Estados Unidos.
Arte: Diana Yukari/G1

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fonte: g1.globo.com revisão Urandir Martinez