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Parlamentares do Missouri aprovam lei que proíbe aborto em caso de estupro   The New Yooker Times 4f2e ap19137657679074   urandir   MUNDO   Parlamentares do Missouri aprovam lei que proíbe aborto em caso de estupro
A norma, que também determina que o procedimento só pode ser realizado até a oitava semana de gravidez, ainda precisa ser sancionada pelo governador do Missouri, o republicano Mike Parson. Ativistas pelo direito ao aborto protestam em Jefferson, Missouri, nesta sexta-feira (17), dia em que a Câmara do estado aprovou uma lei que proíbe o aborto mesmo em casos de estupro.
Christian Gooden/St. Louis Post-Dispatch via AP
Parlamentares do Missouri aprovaram, nesta sexta-feira (17), uma legislação que proíbe o aborto no estado mesmo em casos de estupro e veta o procedimento após a oitava semana de gravidez. A lei já havia sido aprovada no Senado na madrugada de quinta e acaba de passar pela Câmara. Ainda precisa ser assinada pelo governador, o republicano Mike Parson.
Por dentro de uma clínica de aborto nos EUA
É a segunda lei aprovada nesta semana que proíbe que o aborto seja realizado em casos de estupro. Na quarta-feira (15), a governadora do Alabama, a também republicana Kay Ivey, sancionou uma lei com a mesma restrição no estado. Lá, o procedimento não poderá ser feito em nenhum estágio da gravidez, exceto quando houver risco de vida para a mulher.
(CORREÇÃO: O G1 errou ao informar que, no Alabama, o aborto poderia ser feito até a sexta semana de gestação. Essa é a legislação que foi aprovada na Geórgia no dia 7 de maio. A informação foi corrigida às 17h45 de 17/5).
Nos Estados Unidos, o direito ao aborto é garantido pela decisão “Roe v. Wade”, proferida em 1973 pela Suprema Corte, que garante o direito ao procedimento até o chamado “ponto de viabilidade” do embrião – entre 24 e 28 semanas de gestação. Depois disso, considera-se que o feto pode sobreviver fora do útero da mulher, e o aborto só pode ser feito se houver risco de vida para ela. Uma gravidez costuma durar entre 38 e 42 semanas.
“Essa legislação tem um objetivo, e esse objetivo é salvar vidas”, disse o deputado republicano Nick Schroer, de acordo com a agência Associated Press
Com a norma aprovada no Missouri, diz a AP, médicos poderiam ser punidos com 5 a 15 anos de prisão, mas as mulheres não seriam processadas. A votação foi aprovada por 110 votos a favor e 44 contra.
Constituição
A senadora democrata Karla May, durante a discussão da lei no Senado do Missouri nesta quarta-feira (15). A medida foi aprovada no Senado na madrugada de quinta-feira e na Câmara nesta sexta (7).).
Sally Ince/The Jefferson City News-Tribune via AP
A legislação, entretanto, não entrará necessariamente em vigor, mesmo que seja assinada pelo governador. De acordo com a professora Carol Sanger, da faculdade de Direito da Universidade de Columbia, em Nova York, leis como essas são ilegais, porque violam o que foi determinado pela Suprema Corte.
“Essas leis não são permitidas constitucionalmente”, afirmou Sanger em entrevista ao G1 nesta quarta (15).
Se o veto aprovado nesta sexta (17) for considerado inconstitucional, o texto tem cláusulas “de contingência” que proibiriam o aborto depois de 14, 18 ou 20 semanas de gestação. Cada uma delas entraria em vigor se a anterior fosse derrubada.
Em 2017, 119 dos 3.903 abortos no Missouri – cerca de 3% – foram realizados na 20ª semana de gravidez ou depois, segundo dados levantados pela AP sobre a saúde do estado. 1.673 foram feitos até a nona semana de gravidez, cerca de 43% do total.

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fonte: g1.globo.com revisão Urandir Martinez